ENTREVISTA
DANIELA SÁ | EDIÇÃO Nº 247 | 24 NOVEMBRO 2010
JE – O projecto da Parque Expo para a reabilitação da orla costeira é uma das bandeiras deste executivo. Para quando a apresentação do projecto e sua execução?
O ano 2011 não vai ser fácil para a maioria das autarquias, mas apesar dos cortes há áreas que se mantêm prioritárias
Avizinha-se um ano complicado. A conjuntura financeira actual e o Orçamento de Estado 2011 em nada ajudam as autarquias. O presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, falou ao Jornal de Espinho sobre os projectos que estão por concretizar e garante que apesar dos cortes orçamentais, a aposta na educação e na requalificação da orla costeira mantém-se. Também as juntas de freguesia poderão continuar a contar com um apoio incondicional e com o investimento deste executivo. Apesar de muito para fazer, Pinto Moreira quer que as expectativas se mantenham altas e quer responder ao desafio lançado pelos espinhenses.
JE – O projecto da Parque Expo para a reabilitação da orla costeira é uma das bandeiras deste executivo. Para quando a apresentação do projecto e sua execução?
PM - A Parque Expo comprometeu-se connosco a elaborar um master plan de requalificação da nossa orla costeira. Esse plano está em elaboração, não só pelos técnicos da Parque Expo, como também com a coadjuvação dos nossos técnicos municipais. Fornecemos já toda a documentação, designadamente plantas, cartografias e outros elementos essenciais à elaboração desse plano. E com certeza que a Parque Expo fará um trabalho muito bem feito. Em termos contratuais, há um prazo que está fixado: primeiro trimestre do próximo ano. Deveremos ter mais novidades na altura.
Para além desse grande estudo de planeamento que está a ser feito pela Parque Expo, nós apresentamos, no âmbito do QREN, um conjunto de projectos para a valorização do nosso litoral e que foram, aliás, aprovados em reunião de Câmara. Embora esses projectos tenham recebido voto contra dos vereadores do PS, o que é certo é que achamos que é um conjunto de projectos que são absolutamente essenciais ao desenvolvimento da nossa orla costeira e que contemplam, designadamente, a construção de passadiços e ciclovia, a construção dos apoios de pesca e respectivas plataformas, estacionamento, e a revitalização da praça do FACE… Portanto, é um conjunto de projectos de requalificação da frente marítima muito interessante, e que pretendemos implementar até ao final do presente mandato.
JE - Em que áreas vão ser notados os cortes orçamentais para o próximo ano?
PM - Sem apresentar as propostas, quer aos partidos políticos da oposição devidamente representados na Assembleia Municipal, quer aos presidentes de Junta não quero tecer grandes considerações sobre essa matéria. O que posso dizer é que terá de ser um orçamento de rigor, de exigência e muito selectivo na definição das nossas prioridades políticas. O Orçamento de Estado para 2011 corta nas nossas receitas e nas transferências do Estado central para a nossa autarquia em cerca de 550 mil euros. É um valor muito considerável e que de alguma forma nos corta as pernas relativamente a alguns investimentos que pretendíamos fazer.
Para além disso, no âmbito da nossa despesa vamos ter também um aumento por força do aumento do IVA para 23%. Isto para além da própria conjuntura económica difícil. Prevê-se a regressão económica no ano de 2011, logo prevê-se a diminuição das nossas receitas directas e indirectas. Tendo menos transacções imobiliárias, vamos ter necessariamente uma diminuição dos impostos municipais, vai haver seguramente menos IMT, vai haver menos construção e, portanto, o montante das taxas cobradas vai claramente diminuir. E perante esta conjuntura económica a situação financeira do município não é de forma alguma recomendável. Temos um endividamento de 49,6 milhões de euros o que para a dimensão do nosso município é um número verdadeiramente dramático.
JE - E em que áreas querem evitar ao máximo fazer cortes orçamentais?
PM - Há claramente áreas que são prioritárias e para as quais não podemos cercear o nosso investimento. Refiro-me à aposta nos centros escolares e ao projecto de valorização litoral. São dois investimentos absolutamente prioritários para o desenvolvimento sustentado do nosso concelho. Um deles é uma aposta nas melhores condições de formação para as nossas crianças e jovens e a outra aposta na requalificação do nosso espaço marítimo e na devolução da entidade dos espinhenses com o mar. E são dois projectos que naturalmente não poderão sofrer com esta conjuntura e não poderão ver cerceada a sua dinâmica em termos de orçamento para o próximo ano.
JE – As juntas de freguesia, vão-se ressentir com esses cortes orçamentais? Com que poderão contar no próximo ano?
PM - Não. Nós sempre dissemos, e penso que temos demonstrado isso com actos, que temos grande confiança nas juntas de freguesia e nos presidentes de freguesia e respectivos executivos. Estão muito mais próximos das populações, conhecem as realidades locais e eu sempre afirmei que seriam parceiros absolutamente essenciais ao desenvolvimento de cada uma das freguesias. E desse ponto de vista, eu conto imenso com as juntas de freguesia e seus presidentes para fazer um grande trabalho para 2011. E não pensamos em cortar qualquer responsabilidade, investimentos, transferências ou delegações de competência. Vamos seguramente seguir o caminho inverso. Um apoio mais próximo e com maior volume de investimento nas freguesias.
JE - Relativamente ao Plano Director Municipal, existem já novidades ?
PM - Já se discutiu isso numa reunião de Assembleia Municipal. O processo de revisão do PDM sofreu alguns percalços, algumas vicissitudes, e que naturalmente mereceram a nossa apreciação quando aqui chegamos. Uma dessas questões tem a ver com a contratação da equipa que anteriormente liderava esse processo de revisão do PDM e que era coordenada pelo professor Paulo Pinho, e que não tinha qualquer relação jurídica contratual válida celebrada com o município de Espinho e, mais que isso, estava, na nossa perspectiva, ilegitimamente, quer em sede de discussão pública, quer em variadíssimas discussões que foram feitas pelas freguesias do concelho.
Para além deste problema que foi detectado quando chegamos, a proposta de revisão de PDM apresentada por essa equipa é, na nossa óptica, uma má proposta que não está adequada aos tempos de hoje, e a celeridade com que a realidade muda. E a proposta de revisão não era, sob esse ponto de vista, flexível que permitisse a mutabilidade dos instrumentos necessários à boa gestão do território de Espinho. E a consequência eloquente daquilo que estou a dizer é que foram apresentadas 354 reclamações a essa proposta de revisão do PDM. Não queria aqui ser muito técnico, mas o certo é que nós discordamos frontalmente dessa mesma proposta e, portanto, contratamos uma nova entidade para prosseguir com o processo de revisão, sendo certo que este processo se consubstanciará na apresentação aos espinhenses numa proposta diferente da que foi a discussão pública no ano de 2009.
Não posso nem devo comprometer-me com timings da apresentação da proposta porque há questões que tem de ser previamente tratadas. É absolutamente essencial, por exemplo, termos uma cartografia digitalizada e o georreferenciada que neste momento o município de Espinho não tem. Para elaboração do PDM e para aprovação de planos de pormenor precisamos de ter essa cartografia devidamente homologada.
JE - O que está previsto, em termos de requalificação para canal à superfície da linha-férrea ?
PM - Relativamente a esse espaço, vamos prosseguir com a requalificação provisória, como em tempos lhe chamamos, até à Rua 33. Vamos arejar o espaço, dotá-lo com um bocadinho de verde e torná-lo útil à população, para que possa por esta ser utilizado. É uma intervenção no fundo muito parecida com aquela que foi feita entre a Rua 15 e a Rua 23, embora não tenhamos previsto dotar esse espaço de outros equipamentos, tratando-se meramente da colocação de um tapete verde. É uma operação de cosmética e de limpeza do espaço.
JE – A Biblioteca continua a existir apenas enquanto edifício, e os espinhenses continuam sem usufruir desse espaço que tanta falta faz à cidade. Quando teremos uma biblioteca dotada de todas as condições e de portas abertas à população?
PM - Eu espero que muito brevemente. Penso que os espinhenses já conhecem toda a história do processo. Recebemos apenas a estrutura de uma biblioteca, em termos de edifício, que não está nem nunca esteve dotada daquilo que é absolutamente essencial ao funcionamento de uma biblioteca: pessoal, livros, software, hardware, meios audiovisuais, e respectivo mobiliário. Falta tudo isto e, portanto, neste último ano, o que nós andamos a fazer é naturalmente a tratar do processo de contratação de todas estas vertentes que são necessárias à abertura da biblioteca. Eu espero, e é esse o desafio que lancei aos serviços responsáveis, ter a biblioteca ao serviço dos espinhenses até ao final do primeiro trimestre do próximo ano.
JE - E relativamente ao actual espaço da Biblioteca, existe alguma pretensão da Câmara de o usar para outros fins?
PM - A Piscina Solário Atlântico é um equipamento de referência da cidade de Espinho e o nosso objectivo é, naturalmente, fazer com que esse equipamento continue a ser um equipamento útil aos espinhenses e que o seja de facto durante todo o ano. Agora também é bom compreender que, nesta altura, estar a entregar aquele espaço a gestões ou explorações provisórias e particulares, não é, na nossa perspectiva, a melhor política. Temos um projecto de reabilitação do espaço do edifício que está a ser devidamente elaborado, mas, mais uma vez, é preciso verificar que estamos em época de vacas magras e de contenção e não temos capacidade, em termos de finanças municipais, de por nós próprios sustentar a reabilitação daquele espaço. Portanto, temos de encontrar um outro modelo de reabilitação e sustentabilidade, se é que entendemos que o equipamento deve estar ao serviço da população durante todo o ano.
JE – A dinâmica das Pool Partys são para repetir no próximo Verão?
PM - Nós estamos ainda numa fase de elaboração do nosso plano de actividades para o próximo ano, designadamente ao nível do plano de animação de Verão. Recentemente tivemos uma reunião no Turismo de Portugal para prepararmos exactamente esse calendário e essa programação. As pool partys foram um formato que agradou à população espinhense e sobretudo à nossa juventude. Foram eventos muito cosmopolitas e interessantes e muito propalados a nível regional e nacional. E, naturalmente, se reunirmos as condições para o efeito, repetiremos esses eventos.
JE – Este executivo não acredita na habitação social e propõe um modelo de habitação a custos controlados. O que está a ser feito nesse sentido?
PM - Nós achamos que a construção de mais habitação social, tal e qual como foi sempre realizada ao longo dos últimos anos em Espinho, é um caminho que não deve ser naturalmente prosseguido.
Aglomerados populacionais extraordinariamente concentrados são uma bomba-relógio que não queremos que expluda. Temos de ser muito assertivos e muito rigorosos no que diz respeito às habitações sociais, designadamente na sua atribuição e na sua sustentabilidade. Mas o caminho futuro, para além desta gestão corrente das habitações sociais que temos, passa seguramente por habitação a custos controlados. Há um projecto de habitação a custos controlados na freguesia de Paramos. Já teve o concurso respectivo para a sua execução e aguarda o desenvolvimento dos trâmites legais subsequentes, designadamente questões relacionadas com IHRU. Vamos também a elaborar no próximo ano também um projecto com vista a construção desse tipo de habitação na freguesia de Anta.
JE – Relativamente ao contrato dos parcómetros, a Câmara Municipal conseguiu renegociar com a empresa, conforme era seu intuito?
PM - As negociações ainda não estão encerradas. Uma das nossas propostas é baixar o preço dos parcómetros e é algo que ainda estamos a negociar com a ESSE.
JE - A 2ª fase de instalação dos parcómetros, que prevê uma expansão entre as Ruas 33, 9 e 30 é para arrancar?
PM - A 2ª fase de instalação dos parcómetros está prevista no contrato. Naturalmente que é outras das questões que está neste momento a ser abordada com a concessionária do estacionamento. O problema do estacionamento em Espinho é um problema que tem de ser visto na sua globalidade. Mas o certo é que o alargamento dessa área de parcómetros está efectivamente previsto.
JE – Há muito tempo que se fala na instalação da loja do cidadão no piso superior do Mercado Municipal…
PM - Está protocolado com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa, a instalação da Loja do Cidadão no primeiro andar do Mercado Municipal e temos o compromisso já assumido pelo governo de que essa loja será de facto uma realidade. O projecto está numa fase final de acabamento. O problema que se coloca tem a ver sobretudo com uma saída de emergência que é obrigatória para o exterior e, portanto, mal esse problema esteja resolvido o projecto seguirá os seus trâmites habituais e contamos que em 2012 a loja do cidadão seja uma realidade no concelho de Espinho.
O futuro estádio do SCE vai avançar e futebol popular continuará a ser prioritário
Apostar no desporto…sempre!
O presidente da Câmara de Espinho, Pinto Moreira, é também o responsável pelo pelouro do desporto. Não é de estranhar, por isso, que o desporto se apresente como uma aposta mais do que ganha. A preocupação com os clubes da terra e um apoio incondicional ao futebol popular amntem-se contínuos. E os relvados sintéticos estão prometidos.
JE - Esta Câmara vai continuar a fazer uma aposta no futebol amador, nomeadamente com a construção de campos sintéticos?
PM - O Futebol popular no concelho de Espinho tem recebido o nosso carinho e o nosso apoio. Até porque já por lá passamos e conhecemos bastante bem a realidade. O futebol popular hoje movimenta, entre os jogadores, dirigente, treinadores e directores, cerca de 1400 pessoas no concelho, o que é de facto um número muito bom e que só dignifica o futebol popular e toda a gente que gravita à volta dele.
Na Câmara Municipal somos muito sensíveis, como disse, a este fenómeno. Por isso mesmo, já organizamos, através da divisão do Desporto, um torneio intermunicipal de futebol popular. Já demos formação aos árbitros e treinadores de futebol popular. Recentemente, celebrámos um protocolo com associação de futebol popular do concelho de Espinho, atribuindo-lhe um espaço no FACE para que ela possa desenvolver as suas actividades condignamente. Aprovamos também, em reunião de Câmara, a transferência do respectivo subsídio para que o futebol popular consiga suportar parte dos seus custos, designadamente os seguros dos atletas.
E é este o caminho que vamos seguramente prosseguir: continuar a apoiar o futebol popular no concelho de Espinho, porque é uma mais-valia desportiva e social. Por isso mesmo, não poderíamos também deixar de proceder ao arrelvamento sintético do campo municipal de Cassufas. Primeiro porque era um compromisso programático que nos assumimos e há coisa que gosto de fazer é honrar os meus compromissos. E, não obstante, numa primeira análise, a execução desse projecto tivesse sido relegada par o ano 2011, o que é certo é que conseguimos antecipar essa mesma execução para 2010 e devo dizer que, desse ponto de vista, o diálogo, quer com a Associação de Futebol Popular do Concelho de Espinho, quer com a Associação Desportiva da Freguesia de Anta quer também com o próprio presidente da Junta de Anta, Napoleão Guerra, foi absolutamente decisivo para que neste ano de 2010 a obra tivesse de facto arrancado. Não posso deixar de frisar o empenho pessoal que o presidente da Junta de Anta teve neste processo. E sabendo de antemão que sou alguém muito ligado a este fenómeno desportivo, naturalmente utilizou todos os seus bons ofícios para que a obra fosse para o terreno já este ano.
JE – O caso do estádio do SCE continua a ser uma situação por resolver. O actual está votado a uma situação de desgaste e abandono…
PM - O estádio novo do SCE tem um projecto de arquitectura já devidamente aprovado pela Câmara Municipal de Espinho. E nós, já neste mandato, em pouco mais de 4 meses conseguimos resolver um problema que se arrastava há longos anos e que tinha a ver com as dificuldades de aprovação do projecto de arquitectura do novo estádio do SCE. Portanto, está a decorrer o prazo para o clube apresentar os projectos de especialidade desse mesmo estádio novo. O SCE pediu-me, no seu legítimo direito, uma prorrogação do prazo para apresentar esses projectos de especialidade e nós temos de facto acompanhado o assunto com toda a atenção e com muito cuidado. Relativamente ao estádio velho, o estádio comendador Manuel de Oliveira Violas, foi elaborado e está em apreciação um plano de pormenor para a área dos terrenos do ser posteriormente alargada. É um plano de pormenor que está a ser objecto de estudo pelas entidades que tem competência para isso.
JE - E porque não aproveitar o actual terreno e construir um estádio que esteja adaptado à dimensão do clube?
PM - A Câmara Municipal de Espinho cedeu os terrenos ao SCE junto à Nave Polivalente para lá construir o seu estádio e é lá que será construído se o SCE continuar a demonstrar essa mesma vontade. Foi uma opção de gestão do clube que nós naturalmente respeitamos.
“Houve muita coisa que teria feito de forma diferente”
JE - Com a aproximação do Natal, qual seria o presente perfeito para esta Câmara?
PM - Continuar a receber o apoio e o carinho dos espinhenses como temos recebido até à data e que de facto todos ganhem consciência de que os anos vindouros não serão fáceis. E com essa consciência, com sentido de responsabilidade de todos – munícipes, funcionários, chefias, poderes políticos – podemos desenvolver um excelente trabalho para que Espinho volte a ser a referência que sempre foi. E este é o grande objectivo a que me propus.
JE - E para 2011… o que podemos esperar?
PM - Nós temos alguns projectos que já estão em curso, como o relvado sintético do campo de Cassufas, o parque geriátrico e parque infantil do Bairro da Ponte de Anta, o campo de jogos do Bairro da Ponte de Anta, e outras obras que vamos fazer no ano de 2011. Mas eu compreendo que geramos na sociedade espinhense uma tal dinâmica que naturalmente elevamos as expectativas e isso só tem aspectos positivos. O nível de exigência dos espinhenses, que estava pelas ruas da amargura, subiu exponencialmente, e isso é um desafio. E como já provei na minha vida, se há coisa de que gosto é de desafios difíceis. Eu estou aqui há um ano e devo dizer que já falhei. Houve muita coisa que teria feito de forma diferente, e, portanto, estou também completamente disponível para aprender. Aqueles que se julgam detentores da verdade e que caem no erro da arrogância e da prepotência não têm um final feliz. E eu quero um final feliz.